É isso mesmo, mesmo ficando com a nota abaixo do ponto de corte, ainda é possível conseguir o FIES pela via Judicial
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Governo Federal que tem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento dos estudos, desde que preenchidos alguns requisitos.
Todos sabem que o grande empecilho para o acesso ao FIES, é a tão famosa NOTA DE CORTE dos cursos de maiores concorrência, como o curso de medicina, por exemplo.
Ocorre que até dias atras, os estudantes que não alcançavam as notas de corte, eram barrados, e o financiamento só era concedido aos que atingiam a nota de corte.
Entretanto, recentemente, a questão tem sido levada à Justiça por estudantes de medicina e por pessoas que pretendem ingressar no curso e que tiveram seus pedidos de concessão do FIES negado devido à restrição orçamentária do órgão.
Mas a boa notícia, é que alguns juízes e tribunais estão mudando o entendimento e decidindo a favor dos estudantes, entendendo que a restrição orçamentária não poderia impedir o acesso à educação, que é um direito fundamental constitucionalmente reconhecido.
Exatamente o que aconteceu com uma estudante de medicina, que entrou com uma ação para requerer o acesso ao financiamento, e mesmo com a nota abaixo do ponto de corte conseguiu.
Além disso, a Justiça considerou ilegal a portaria do Ministério da Educação que estabeleceu o critério da nota de corte para o curso de medicina, isso levando em conta que somente lei aprovada pelo Congresso poderia restringir direitos e, mesmo assim, seria inconstitucional por violação ao princípio do não retrocesso social.
Com isso, o FIES deve ser concedido mesmo quando o aluno não atinge a nota de corte, isso porque a Constituição Federal prevê que é dever do Estado fornecer educação para todos.
Em linhas gerais, administrativamente é quase que impossível conseguir acesso ao FIES com a nota abaixo do ponto de corte, e justamente por isso, é necessário usar o caminho judicial para pleitear a concessão do financiamento.
REQUISITOS
Para se candidatar ao FIES, é necessário atender a alguns requisitos:
– Pontuação mínima de 450 pontos no ENEM
– Não ter zerado na redação
– Ter uma renda máxima de 3 salários-mínimos por pessoa da família
– Ter feito o ENEM pelo menos nos últimos 10 anos
Importante mencionar ainda, que o FIES pode ser requerido em qualquer semestre da faculdade, não é necessário estar aprovado ou matriculado para entrar com a ação judicial, basta cumprir os requisitos mencionados acima.
Para isso, é de extrema importância procurar um escritório de advocacia com uma equipe muito bem preparado para ingressar com a ação.
Se ficou com alguma duvida, ficaremos felizes em esclarece-la.